Publicado Regulamento do Curso de Formação para Analista de Planejamento e Orçamento - APO
- Weber P.S
- 11 de out. de 2024
- 2 min de leitura
No dia 11 de outubro de 2024, foi publicada no Boletim de Serviço Eletrônico da ENAP a Portaria ENAP nº 42, que aprova o regulamento do Curso de Formação referente ao concurso público para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento (APO). Abaixo, os principais pontos da portaria:
Objetivos e Natureza do Curso
O curso de formação é a segunda etapa do concurso, de caráter eliminatório e classificatório, visando preparar os candidatos para o exercício das funções de planejamento, orçamento e finanças na gestão pública, conforme a Política de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Organização e Carga Horária
Com início previsto para 4 de novembro de 2024, o curso terá duração de 600 horas, em regime de tempo integral e dedicação exclusiva. A carga horária poderá ser ajustada, e atividades curriculares poderão ocorrer aos sábados, domingos, feriados e horários noturnos. O curso será composto por quatro eixos programáticos que abordam desde Estado e Democracia até inovações em Planejamento e Orçamento.
Avaliação e Critérios de Aprovação
A avaliação dos candidatos será expressa em até 500 pontos, considerando provas e trabalhos. Para aprovação, é necessário obter no mínimo 60% de pontos em cada eixo e 70% no total do curso. Caso não atinja a pontuação mínima, o candidato poderá solicitar uma segunda avaliação em um dos eixos.
Direitos e Deveres
Os candidatos matriculados têm direito a um auxílio financeiro mensal de 50% da remuneração do cargo de APO, além do uso das instalações da ENAP e serviços como a biblioteca. Entre os deveres, destacam-se a obrigatoriedade de frequência mínima de 75% e a dedicação exclusiva ao curso.
Desligamento e Penalidades
O candidato que não atingir o desempenho mínimo ou descumprir as regras poderá ser desligado do curso e do concurso público. Infrações graves, como fraudes ou condutas inadequadas, podem resultar em advertências ou exclusão.
Divulgação do Resultado Final
O resultado final será divulgado no Diário Oficial da União após a conclusão do curso, e os candidatos aprovados serão nomeados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Essas e outras disposições detalhadas podem ser consultadas no regulamento completo anexo à portaria no link abaixo.
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